Venda de sentenças no STJ: o escândalo que expõe a seletividade do STF
As investigações sobre o esquema de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelaram, desde o final de 2023, um mercado paralelo de influência dentro da segunda mais alta corte do país. Mensagens e comprovantes extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá, mapearam uma rede que antecipava e, em alguns casos, manipulava votos de ministros. O que começou como um escândalo local em Mato Grosso chegou a Brasília e, inevitavelmente, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, o caso segue sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin — e é exatamente nesse ponto que a crítica se torna inevitável.
Os diálogos recuperados mostram que decisões de pelo menos quatro ministros do STJ — Isabel Gallotti, Og Fernandes, Paulo Moura Ribeiro e Nancy Andrighi — eram vazadas com antecedência por funcionários de gabinete a lobistas e advogados. Em certos casos, uma única sentença era cotada em R$ 500 mil. A quadrilha movimentou dezenas de milhões de reais ao longo dos anos. Não há, até o momento, provas de que os ministros participassem ou soubessem do esquema. O nome de Moura Ribeiro, porém, já constava em relatório do Coaf por transações suspeitas com um intermediário.
Documentos sob sigilo a que a imprensa teve acesso revelam menções a figuras ainda mais graúdas. O então corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ Luis Felipe Salomão aparece em mensagens nas quais o lobista Andreson Gonçalves pergunta quanto um cliente pagaria “para Salomão ir com a gente e depois a Gallotti”. Salomão, ao solicitar a investigação enquanto estava no CNJ, classificou a referência a si próprio como “venda de fumaça”. Outro nome citado é o do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, ex-secretário-geral da Mesa do Senado, que trocou mensagens com um intermediário do esquema. Ele nega qualquer relação irregular e afirma que apenas respondeu a uma consulta pública.
A investigação está hoje nas mãos da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e, sobretudo, do STF. A distribuição a Zanin se deu por prevenção, porque o ministro já tinha em seu gabinete casos conexos envolvendo autoridades com foro privilegiado. É aí que o problema institucional se torna gritante.
O Supremo, guardião da Constituição e última instância do sistema de Justiça, passou a controlar a apuração de um esquema que atinge a cúpula do próprio Judiciário. A história recente mostra um padrão repetitivo: quando o escândalo atinge a base (servidores, lobistas, intermediários), as denúncias avançam. Quando sobe na hierarquia, o caso tende a desidratar, ser arquivado ou permanecer em ritmo lento sob o manto do foro privilegiado. Em 2026, Zanin já arquivou o inquérito contra o ministro Og Fernandes por falta de elementos probatórios suficientes, segundo parecer da PGR. Também determinou a soltura de um dos principais operadores do esquema sob o argumento de demora na acusação. As denúncias apresentadas até agora miram a “arraia miúda” — lobistas e ex-servidores. Nenhum ministro do STJ foi denunciado.
Essa seletividade não é neutra. Ela alimenta a percepção de que o sistema de Justiça brasileiro opera com dois pesos e duas medidas: rigor para os de fora e proteção corporativa para os de dentro. O STF, ao concentrar o controle das investigações que tocam a elite judiciária, transforma-se em juiz e parte. A relatoria de Zanin, ex-advogado de Lula e nomeado ao cargo em circunstâncias políticas conhecidas, só reforça o desconforto. Não se trata de questionar a isenção pessoal do ministro, mas de reconhecer o óbvio: a aparência de conflito de interesses é suficiente para corroer a confiança pública.
O caso da venda de sentenças no STJ é um teste de fogo para a credibilidade do Judiciário brasileiro. Se as investigações se limitarem a punir funcionários de gabinete e intermediários, enquanto nomes de ministros e conselheiros do CNJ permanecem como meras “menções”, a mensagem será clara: a cúpula continua intocável. O STF tem a oportunidade — e o dever — de demonstrar que a igualdade perante a lei vale também para quem veste toga. Até agora, o que se vê é o contrário: um sistema que investiga a si mesmo com cautela excessiva quando o alvo se aproxima demais do poder.
A sociedade não pede linchamento. Pede transparência, rigor e ausência de privilégios. Sem isso, a venda de sentenças deixa de ser apenas um escândalo do STJ e se transforma em sintoma de uma crise institucional mais profunda — uma crise da qual o próprio Supremo é parte.
